Com 13 casas prisionais, Região Central tem mais de 2,3 mil pessoas presas

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário/ Arquivo)

O sistema prisional gaúcho é coordenado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), e é dividido em 10 regiões, cada uma chefiada por uma Delegacia Penitenciária Regional (DPR). A Susepe, por sua vez, é vinculada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) do Estado.

Com sede em Santa Maria, a 2ª Delegacia Penitenciária Regional (2ª DPR) é o órgão que coordena as operações da Susepe nas 13 casas prisionais do centro do Estado. Com cerca de 450 servidores, entre agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários, a 2ª DPR atende mais de 2,3 mil pessoas que cumprem pena nos regimes provisório, aberto, semiaberto e fechado nos presídios da região. Cerca de 400 são monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O ano de 2022 foi de muitos investimentos e recursos importantes destinados à infraestrutura e operacionalidade da 2ª DPR. Além de viaturas, armamentos e equipamentos, o órgão também adquiriu um drone em convênio com o Poder Judiciário, que será usado nas operações de fiscalização nos presídios. Também neste ano, o benefício da saída temporária teve a sua dinâmica modificada, em face da melhora do cenário da pandemia da Covid-19.

Prestes a completar oito anos à frente da 2ª DPR, o delegado penitenciário Anderson Prochnow, 45 anos, acompanha de perto o desenvolvimento do sistema penitenciário gaúcho e afirma que houve uma evolução nas últimas décadas.

– O que a região penitenciária está evoluindo e evoluiu ao longo destes anos é perceptível, e consequência de muito trabalho junto dos diretores dos 13 estabelecimentos prisionais e de todos os servidores, objetivando sempre questões técnicas – diz.

Em janeiro de 2022 a 2ª Região Penitenciária contabilizava 2.273 pessoas recolhidas, sendo 171 mulheres. Já no final do ano, até 27 de dezembro, o número de apenados era 2.382, sendo 182 mulheres, o que demonstra um aumento de 4,79% em 12 meses.

– Cerca de 100 pessoas a mais passado um ano. Isso não significa que esse é o número de novos apenados, pois ingressaram mais pessoas. Algumas são beneficiadas com alvarás de soltura, com liberdade, cumprem a sua pena, e retornam ao convívio social – diz Prochnow.

Os dados apontam que a população prisional que cumpre penas no regimes aberto, semiaberto e fechado, ao final de 2022, era 92,36% masculina, e 7,64% feminina. Esses números incluem também presos e presas provisórias, que aguardam julgamento.

A população carcerária feminina da 2ª DPR está recolhida, em sua grande maioria, no Presídio Regional de Santa Maria, que conta com duas galerias exclusivas para mulheres. Uma pequena parte está recolhida nos presídios estaduais de Cacequi, Jaguari, Santiago São Sepé e São Francisco de Assis.

Das 182 mulheres que compõem a população carcerária na região, 78 apenadas são monitoradas por tornozeleira eletrônica.

– Nesses casos, as pessoas têm uma autorização judicial para, por exemplo, durante o dia trabalhar em alguma empresa, em alguma atividade, e à noite devem obrigatoriamente estar em suas residências. O sinal do GPS que comunica a tornozeleira com o nosso sistema comprova o cumprimento das regras. É uma ferramenta extremamente importante de segurança e de ressocialização, porque a pessoa vai aos poucos retornando ao convívio familiar, e pode pernoitar na sua própria casa – diz o delegado penitenciário.

Nas cadeias da região não há serviços terceirizados: mais de 800 apenados trabalham voluntariamente em atividades internas, como cozinha, faxina, reformas elétricas e hidráulicas e recolhimento de lixo. Cerca de 60 apenados desempenham atividades remuneradas em órgãos públicos e privados, e mais de 300 frequentam regularmente atividades educacionais.

Presídios receberam armas, viaturas e até drone em 2022

Foto: 2ª DPR (Divulgação)

A 2ª Delegacia Penitenciária Regional recebeu recursos importantes em 2022, como viaturas, armamentos e equipamentos. Apenas em veículos, foram repassadas 22 novas viaturas aos 13 presídios da região. Os automóveis são utilizados em transferência de presos e presas, encaminhamentos para audiências nos fóruns, atendimentos médicos e outras demandas.Três viaturas Renault Duster foram destinadas ao Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que atua na intervenção em estabelecimentos prisionais. São servidores policiais-penais que se inscreveram e participaram de um processo seletivo. Segundo o delegado penitenciário Anderson Prochnow, representam a elite da Região Penitenciária.

A 2ª DPR também recebeu nove viaturas-cela Mitsubishi L200 semiblindadas, cada uma no valor de R$ 400 mil, e 10 Chevrolet Spin para uso administrativo. As caminhonetes L200 têm compartimento para transporte de presos com ar-condicionado e câmeras para monitoramento em tempo real das escoltas.

Prochnow destaca o recebimento de armas, como espingardas calibre 12 e fuzis calibre 556, bem como equipamentos, como escudos, e joelheiras. Em parceria com a Sociedade Concórdia Caça e Pesca (Socepe), foram realizados cursos de habilitação e qualificação dos servidores.

Outra conquista foi a aquisição de um drone com verbas da Vara de Execução Criminal e do Ministério Público. O aparelho é utilizado em operações, proporcionando maior segurança aos policiais penais e maior visualização do pátio dos presídios.

Saídas temporárias

A Lei de Execuções Penais (LEP), formatada em 1984 e alterada em 2003, prevê a saída temporária de até 35 dias por ano como um benefício concedido a apenados do regime semiaberto mediante obrigações e requisitos na execução da pena. Apesar da decisão ser alvo de debates, especialistas afirmam que a medida tem dois propósitos: promover a ressocialização dos apenados e retomar um benefício suspenso durante a pandemia.

O benefício à saída temporária inclui ao todo cinco saídas anuais com um período máximo de sete dias e um intervalo mínimo de 45 dias entre cada. Uma ordem de serviço da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Santa Maria, datada de 2011, determinou que cada instituição penitenciária possui autonomia para agendar as saídas dos apenados beneficiados.

A 2ª Região Penitenciária contabilizava, no final de dezembro, 281 apenados do regime semiaberto, sendo que a maior parte está concentrada no Presídio Regional de Santa Maria. Destes 281, 46 optaram por agendar suas saídas temporárias no período de Natal e Ano Novo. Atualmente, não há mais a saída temporária em massa, quando grupos de cerca de 50 apenados saíam no mesmo dia. Esta era uma medida adotada em função da pandemia, conforme explica Prochnow:

– A saída em massa estava ocorrendo durante a pandemia. Na época nós ajustamos os protocolos junto à VEC, e quando os apenados retornavam à penitenciária, nós precisávamos deixar eles isolados por 7 a 10 dias. A saída de pequenos grupos em diferentes datas impossibilitavam esse isolamento.

Na Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm), ainda há um isolamento preventivo de 7 dias para o preso que ingressa da rua. Além da saída temporária, existe também a saída especial, um benefício que concede uma saída temporária extra para o apenado que já usufruiu do saldo de 35 dias dentro do mesmo ano. No entanto, este benefício não é concedido na Comarca de Santa Maria.

Saídas temporárias no fim do ano de 2022

23 a 30 de dezembro – 14 apenados(as)

27 de dezembro a 3 de janeiro – 12 apenados(as)

29 de dezembro a 5 de janeiro – 18 apenados(as)

31 de dezembro a 7 de janeiro – 2 apenados(as)

CADEIAS DO CENTRO DO ESTADO

Estabelecimentos prisionais da 2ª Região Penitenciária:

Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 2ª Região

Instituto Penal de Santa Maria

Penitenciária Estadual de Santa Maria

Presídio Estadual de Agudo

Presídio Estadual de Caçapava do Sul